Um Projeto de Lei tramita na Câmara Federal com intuito de punir os ocupantes de veículos que incentivem ou se omitam em relação ao cometimento do crime de dirigir embriagado. O PL 1.794/22 é de autoria do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos/SP). Hoje, apenas o motorista que for flagrado conduzindo sob efeitos de álcool que é penalizado.
De acordo com texto do PL, os ocupantes do veículo responderão civilmente pelos eventuais danos causados a terceiros pelo condutor. "Demais ocupantes do veículo que, por qualquer meio, incentivem o cometimento do crime ou não impeçam o condutor, quando podiam e deviam impedir o resultado, mediante omissão relevante de que trata o § 2º, Art. 13 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal", explica o texto.
Ainda segundo a justificativa do parlamentar, os passageiros coniventes serão responsabilizados. "Responsabilizamos aqueles que não podem se omitir em uma situação como essa; aquele, que, por exemplo, se comprometeu pela lucidez do condutor, ou aquele que comprou a bebida e a ofereceu", diz o texto.
O Projeto de Lei está aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
Fonte: Folha de Pernambuco
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