Visando a implementação do Piso Salarial da ENFERMAGEM em nosso município, instituído através da Lei Federal nº 14.434/22, este Sindicato tem buscado constantemente junto à Secretaria Municipal de Saúde, e demais órgãos da administração municipal, uma solução para a questão, uma vez que aportes financeiros relativos ao complemento oriundo da União, já se encontram à disposição da citada Secretaria para pagamento aos profissionais beneficiados.
Diante deste fato, o SINDIBREJO solicitou o agendamento de uma reunião com a Secretária de Saúde, para que os pontos controversos em relação aos valores devidos a cada profissional fossem devidamente esclarecidos.
Referida reunião foi marcada para a última quarta-feira, dia 06 de setembro, no período da tarde. Por decisão da Secretária de Saúde, a reunião foi cancelada, sem explicação plausível, num gesto de descaso, inconcebível para um gestor público no comando de um setor tão importante para a administração pública.
Depois de várias desculpas, e a comissão se posicionar em só sair da Secretaria Municipal de Saúde com uma reunião agendada, a mesma foi remarcada para a última segunda-feira, dia 11 de setembro. Durante a reunião, a Secretária, demonstrou resistência, negativas, desculpas, no fornecimento da planilha informativa ao InvesSUS, que é o órgão que elabora os valores dos complementos financeiros federais.
Após várias intervenções dos presentes, a planilha foi apresentada.
Agora, pasmem todos:
A carga horária dos profissionais beneficiários da Lei do Piso foi informada com um tempo de trabalho bem inferior ao realmente exercido, além de outros erros.
Tais informações acarretaram em uma drástica redução dos valores aportados pelo Governo Federal a título de complementação salarial dos servidores.
Após tentar inicialmente negar a responsabilidade pelo erro, e não percebendo outra alternativa, a secretária acabou o reconhecendo, sem desta vez tentar delegá-lo a outra pessoa.
Por fim, como uma verdadeira bomba, um presente de grego, foi informado que será enviado um Projeto de Lei à Câmara, para que seja autorizado o pagamento das verbas retroativas e repasses posteriores oriundos do Governo Federal, sem, contudo, instituir o Piso salarial dos Profissionais da Enfermagem.
Desse breve relato, duas situações cristalinas aparecem com bastante evidência, a FALTA DE ZELO NA PRESTAÇÃO das informações e o SUBTERFÚGIO.
A falta de zelo na prestação das informações está carimbada nas atitudes da Secretária de Saúde que, mesmo diante de uma falha, procura se esquivar, passando as responsabilidades para outros servidores, em uma clara demonstração de falta de liderança e apego ao cargo.
Por fim, o subterfúgio está caracterizado na tentativa de inviabilizar a Lei Federal nº 14.434/2022, que INSTITUIU o PISO SALARIAL, diferentemente de Projetos de Lei que procuram INSTITUIR o pagamento de REPASSES.
A assembleia realizada nesta terça-feira, 12 de setembro, a categoria foi unânime em repudiar tal iniciativa. Além disso, também foram taxativos que não podem ser penalizados pelo erro cometido pela secretaria de saúde, uma vez que, apesar da mesma assumir que recebeu recursos a menos por ter errado, até então não irão saldar o débito com os servidores. Em votação, a categoria decidiu então por não aceitar A PROPOSTA que VISA INSTITUIR MENSALMENTE O REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, e irá LUTAR PELO PISO.
Já foi o tempo em que TUDO ERA NA BASE DO ABONO, que não se vislumbrava a possibilidade de um reajuste. Agora, tudo mudou, o Piso é uma realidade e dessa realidade ninguém pode fugir.
Da assessoria
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