Senado 'derruba' decreto de Bolsonaro sobre armas

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (18) um projeto para derrubar os decretos assinados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizaram o porte de armas no País. Após impor uma derrota ao governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, senadores aprovaram, por 47 votos contra 28, a proposta de decreto legislativo que anula os efeitos dos atos presidenciais. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Logo após o resultado, o presidente, através do seu Twitter, disse que "Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso decreto".

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a Casa mostrou "grandeza" ao apreciar o tema. Ele voltou a se solidarizar com senadores alvos de ataques e ameaças por defenderem a derrubada do decreto.

O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que foi levado ao plenário, contrário ao decreto de armas, usou um parecer da consultoria legislativa do Senado apontando que o Planalto extrapolou o poder regulamentar ao se contrapor ao Estatuto do Desarmamento e abrir diversas brechas para que uma pessoa tenha acesso a uma arma.

Para consultores do Senado, há pelo menos nove pontos em que o decreto de Bolsonaro extrapolou o caráter regulamentar mesmo depois de ter sido alterado pelo presidente. Entre eles, está o de presumir que pessoas podem ser consideradas enquadradas na "atividade profissional de risco" e no parâmetro de "ameaça à integridade física", sendo que o Estatuto do Desarmamento exigiria um exame individualizado, pela Polícia Federal, para permitir o uso.

Fonte: JC