sexta-feira, 8 de novembro de 2024

Partido de Oposição poderá ter chapa cassada por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Brejo da Madre de Deus

De acordo com a petição inicial apresentada pelos candidatos Silvano e Adilson das Motos, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a qual tivemos acesso, o Partido União Brasil, partido coligado ao candidato Josevaldo Cowboy registrou a candidatura fictícia feminina da Professora Valdilene, popularmente conhecida como Bianca Ayalla. 

Os argumentos da AIJE foram que a suposta candidata não compareceu às convenções partidárias porque estava participando de um "reality show" na cidade de Taquaritinga do Norte e assim sendo não foi escolhida em convenção, tampouco realizou ato de campanha, como também não postou material algum em suas redes sociais, mesmo sendo uma digital influencer bastante ativa na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, contando com mais de 34 mil seguidores, obtendo apenas 4 votos na eleição municipal. 

Em resumo, segundo a ação eleitoral, os indícios de suposta fraude praticada pela candidata fictícia foram: 1) Não compareceu na convenção partidária do seu próprio partido; 2) Obteve uma votação pífia, de apenas 4 votos; 3) Demonstrou ausência de movimentação financeira relevante; 4) Não pediu votos;  5) Não compareceu em comícios, carreatas, passeatas, caminhadas e malas; 6) Não divulgou sua candidatura nas redes sociais; 7) Confessou aos seus próprios seguidores na rede social que não fez campanha; 8) Não distribuiu os santinhos e adesivos informados como despesas na prestação de contas; 9) Não recebeu transferências de recursos do Fundo Partidário ou FEFC; 10) Não produziu jingles; 11) Não enviou as emissoras de radiodifusão as mídias para veiculação da propaganda eleitoral gratuita; 12) Registrou nome de urna de desconhecimento geral; 13) Apresentou-se como representante da cidade de Santa Cruz do Capibaribe - PE; 14) Tem domicílio em cidade distinta da registrada no Registro de candidatura; 15) Tem endereço fictício para recebimento de citações, para atribuição de CNPJ e do comitê central de campanha, uma vez que a rua informada não existe.

Fraudes em relação à cota de gênero ocorrem quando partidos inscrevem candidaturas fictícias ou melhor dizendo, "candidaturas-laranjas" de mulheres que não têm intenção real de concorrer, sendo apenas para cumprir formalmente a exigência legal.

Quando detectadas, essas FRAUDES podem levar à impugnação de todos os candidatos eleitos pelo partido ou coligação infratora. 

Em Pernambuco, situações semelhantes ocorreram nas Eleições de 2020, onde chapas foram cassadas, como nos municípios de Goiânia (PSD); Olinda (PMN, PDT, PSC e Cidadania); Lajedo (PSD); Pombos (PDT) e, em nossa vizinha Tacaimbó, ocorreu ainda o pior, sendo necessária a realização de uma nova eleição para vereadores, depois que dois vereadores do PSB e três do PT tiveram suas chapas cassadas. 

Assim, caso seja comprovada a fraude em Brejo da Madre de Deus, os candidatos eleitos pelo partido União Brasil, Jonas Wellington Silva (Dr. Jan) e Severino Batista de Aguiar Filho (Aguiar da agricultura) poderão ter seus mandatos cassados, abrindo espaço para candidatos que estão na lista de suplentes. 

Em contato com o advogado responsável pela propositura da ação, Dr. Felipe Matos, este nos informou que não se pronunciará sobre a ação em trâmite, e que só se manifestará nos autos do processo.

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