Promotor de Justiça do Brejo da Madre de Deus, esclarece publicações com relação ao bloqueio das contas da prefeitura do Município

O Promotor de Justiça, Dr. Antonio Rolemberg, esclareceu na noite desta segunda-feira, dia (11), em suas redes sociais o pedido de bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Brejo M. Deus.

Inicialmente é preciso esclarecer que foi proposta em 23 de dezembro de 2020, uma Ação Civil Pública que objetivava, em medida liminar, que o Município efetuasse o pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores contratados, comissionados e efetivos, referente ao mês de novembro/2020, bem como que as contas bancárias do ente público fossem bloqueadas a fim de garantir o sustento daqueles que trabalharam.

Acontece que o juiz concedeu a liminar parcialmente, não bloqueando de imediato as contas bancárias, mas determinando que o Município pagasse os valores em atraso no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio da quantia correspondente em caso de persistir o inadimplemento.

Constatando que o prazo fixado pelo juiz ultrapassava o mandato de Hilario Paulo, que se encerrava no dia 31/12/2020, o MP solicitou ao juiz a retificação do prazo, que foi imediatamente corrigida pelo magistrado, fazendo constar o dia 31 de dezembro 2020 como último dia do prazo para pagamento.

Ocorre que como é de conhecimento de todos, o antigo gestor não cumpriu com o prazo estabelecido, e diante do recebimento da planilha atualizada com a dívida do Município para com os servidores públicos, o MP solicitou que a segunda parte da decisão fosse cumprida, ou seja, que as contas bancárias fossem bloqueadas, tendo em vista que a decisão não foi cumprida.

Além disso, segundo o esclarecimento do promotor, a ação foi proposta contra o Município e não contra prefeito A ou B, pois servidor público trabalha para o Município e não para o prefeito.

Portanto, diante dos esclarecimentos, vemos que o promotor solicitou apenas que a decisão proferida em 23/12/2020 fosse cumprida, pois todo trabalhador precisa pagar suas contas, comprar comida e ter dignidade.

Em suas redes sociais, o promotor Antônio Rolemberg se referiu a um meio de comunicação da cidade, no intuito que as informações cheguem a população com o máximo de verdades possível. Veja a foto abaixo acima.