O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou uma denúncia criminal na 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Capibaribe contra o ex-prefeito e atual deputado estadual, Edson Vieira. A acusação foca em possíveis irregularidades em contratos de merenda escolar firmados no início de sua gestão, em 2013, baseados em um decreto de emergência administrativa que permitiu a dispensa de licitação. Segundo o MPPE, a situação emergencial foi fabricada por falta de planejamento, uma vez que o calendário escolar era previsível.
A investigação, derivada da Operação “Fastio” da Polícia Federal, aponta que a empresa contratada, a A.S. Comércio e Representações LTDA (hoje JCI Comércio de Alimentos), faria parte de um esquema de simulação de concorrência que atuava em diversos municípios. Um laudo pericial citado na denúncia indica um sobrepreço de aproximadamente 31% no contrato de R$ 1,3 milhão, o que teria gerado um prejuízo de cerca de R$ 312 mil aos cofres públicos. Há ainda suspeitas de faturamento de produtos não entregues e fornecimento de alimentos com validade adulterada em outros contratos da mesma empresa.
Entre os crimes elencados pelo MPPE estão peculato, organização criminosa, fraude em licitação, falsidade ideológica e adulteração de substância alimentícia. O órgão ressalta que, embora sanções administrativas possam estar prescritas, a esfera penal ainda permite a punição. No momento, o Judiciário analisa se recebe a denúncia; caso aceita, os acusados passarão à condição de réus no processo.
Em nota, a assessoria de Edson Vieira informou que o deputado ainda não foi oficialmente notificado sobre a denúncia e aguarda o conhecimento formal do conteúdo para se pronunciar.
Fonte: Blog da Polo +
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