Em pleno mês de março, período que são realizadas diversas ações em prol das mulheres, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) sancionou nesta sexta-feira (22) o decreto que trata de medida protetiva de urgência para suspensão da posse ou restrição do porte de arma de homens que agredirem mulheres relacionados a Lei Maria da Penha.
Segundo a publicação no Diário Oficial também desta sexta, a autoridade policial, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, "deverá verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo".
A decisão vai de contra mão ao Governo Federal, que segundo o decreto do socialista, ampliou "as hipóteses de presunção de sua efetiva necessidade", dizia um trecho. No dia 15 do último mês de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o decreto que flexibiliza as regras para o acesso à posse de armas no Brasil.
Fonte: JC
Nenhum comentário:
Postar um comentário