A Justiça Eleitoral do Brejo da Madre de Deus, determinou a retirada de uma postagem no perfil de um advogado brejense na plataforma Facebook, onde ele acusava um desvio de dinheiro público no valor de 18 milhões. Na postagem, o advogado apontava o prefeito Hilário Paulo e o Secretário de Saúde Dr. Edson de serem os autores do desvio.
A justiça ainda determinou que o advogado não use seu perfil para colocar notícias falsas contra os candidatos Hilário Paulo e Frailan Mota.
Veja a decisão abaixo:
Ante o exposto DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA para fins de determinar ao Representado, Sr. YTAGIBE PEREIRA DA SILVA que se abstenha de disseminar notícias falsas a respeito dos candidatos HILÁRIO PAULO DA SILVA E FRAILAN DA SILVA MOTA, bem como de atribuir-lhes, de modo público, por meio de suas plataformas digitais, a prática de condutas ilícitas ou questionáveis, dos quais prescinda de elemento de prova, sob pena da aplicação de multa astreinte, no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, que fixo com fulcro nos arts. 536 e § 1º e 537, caput, ambos do NCPC.
Da mesma forma, notifique-se a empresa “Facebook” para que promova a retirada imediata do conteúdo consignado no endereço eletrônico (url) abaixo descrito, ciente de que o não atendimento a este comando judicial implicará na incidência de multa coercitiva diária, no montante de R$ 1.000,00, que fixo, também, com fulcro nos arts. 536 e § 1º e 537, caput, ambos Código de Processo Civil. https://www.facebook.com/ytagibe.silva/posts/1176658096062020
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