terça-feira, 12 de novembro de 2019

Proibição de bebidas em estádios de futebol é aprovada em comissão no Senado

Foto: AFP

Foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) nº 3788/2019 do senador Eduardo Girão (Podemos – CE) que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios esportivos do Brasil.

Segundo o texto do projeto, a pena para quem descumprir a medida, praticando tumulto, incitando a violência ou invadir locais restritos a competidores esportivos é de 1 a 3 anos de reclusão e multa. Caso o transgressor esteja sob influência de álcool, pode acontecer o agravamento em 1/3 da pena.

Agora, o projeto vai para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir o seu trâmite. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário.

Fonte: NE-10

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