Foto: AFP
Segundo o texto do projeto, a pena para quem descumprir a medida, praticando tumulto, incitando a violência ou invadir locais restritos a competidores esportivos é de 1 a 3 anos de reclusão e multa. Caso o transgressor esteja sob influência de álcool, pode acontecer o agravamento em 1/3 da pena.
Agora, o projeto vai para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir o seu trâmite. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário.
Fonte: NE-10
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