No ultimo dia 25, a categoria de enfermagem decide em assembleia com o Sindicato dos Servidores Públicos (SINDIBREJO), solicitar ao prefeito Roberto Asfora, que apure irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a categoria, existem situações que vem gerando dúvidas, e outras que, se não elididas, acarretam enormes prejuízos, não só para a gestão, mas, e principalmente para o erário.
Em junho de 2022, o SINDIBREJO através de ofício encaminhado para a secretaria de saúde, solicitava esclarecimentos sobre verbas paga a alguns servidores, denominadas de complemento salarial, onde foi percebida divergência de valores desigual entre os servidores de mesmos cargos, como também gratificações atribuídas com valores altos para alguns servidores sem nenhum elemento regulamentador, sem qualquer critério norteador, e horas extras pagas fora da realidade, visto que, alguns servidores recebem horas extras de maneira tão absurda que ao calcular os valores pagos, entende-se que durante todo o mês, os mesmos não dormiram, nem tiveram qualquer descanso semanal, situação impossível e irregular.
É importante esclarecer que as gratificações PSF e CEO ainda continuam com falta de regulamentação e precisam ser regulamentadas urgentemente, e que são pagas sem nenhum critério embasador, com valores divergentes entre cada servidor. Mesmo diante as irregularidades mencionadas, atitude que vai de encontro aos princípios constitucionais que regem a administração pública, até o presente momento, nenhuma informação e nem esclarecimentos foram repassadas ao Sindicato.
Outra situação que vem gerando desconforto para a classe é a demonstração de desprezo da Secretaria de Saúde desde município que apresentou planilhas que beneficiam irregularmente alguns “privilegiados”, modificando a carga horaria dos profissionais, omitindo dados, e criando situações que dificultam o repasse correto das verbas advindas do Governo Federal a título de complemento do piso salarial da enfermagem jogando a responsabilidade para a assessoria, para outros servidores, para o jurídico, para o Sindibrejo.
E pasmem, as perguntas continuam sem respostas concretas fato que continua ocorrendo mesmo acontecendo a rescisão contratual da assessoria. Deixando evidente que o SINDIBREJO, por sua Diretoria legalmente constituída para atuar em defesa dos direitos dos servidores que representa, não pretende de forma alguma se imiscuir em atos administrativos que não lhes dizem respeito, não pretende, também, ser o fiscal da administração, o seu corregedor, o seu auditor.
No entanto, é necessário que se diga, que não pode compactuar com o caos instalado na saúde pública do município, tais como: com a sobrecarga dos enfermeiros e técnicos para cobrir a ausência de médicos plantonistas, fato que tem ocorrido com incidência no Hospital Dr. José Carlos de Santana.
No novo Hospital instalado, Teófilo Sales Asfora a enfermagem é escravizada, assumindo classificação de risco, emergência e internamento, sem contar que as urgências obstetra também são sobrecarregadas pelos enfermeiros plantonistas sem se quer ter na unidade uma sala de parto, induzindo os profissionais a descumprir as leis e portarias do MS com imperícia e incapacidade de atendimento pré-hospitalar, onde os profissionais saem para realizar APH no meio das ruas e na PE-145 sem o mínimo de equipamento, tendo este serviço a obrigatoriedade de ser realizado pelo SAMU 192, destacando que a base deste órgão de urgência e emergência no Distrito de São Domingos está há desativado há meses.
Esta mesma secretaria vem descumprindo com a Portaria GM/MS nº 960/2023, que concede incentivos financeiros aos dentistas e auxiliares de saúde bucal, há mais de três meses vem recendo os recursos e permanece com a falta de um diálogo franco com os profissionais.
A saúde do Brejo está em processo de falência múltipla de seus órgãos, não por culpa dos profissionais da enfermagem, não por culpa de alguns abnegados médicos que atendem nos seus plantões um contingente de mais de 150 pacientes, não por culpa do Sindibrejo, que aponta os desmandos e que não encontra eco ao seu grito, TUDO É UMA QUESTÃO DE GESTÃO.
Gestão com zelo pelos servidores, com transparência nos seus atos, com clara demonstração de competência e com vontade de servir, honrando a nobreza da função que exerce. Estamos firme no propósito de defender até as últimas consequências o direito de seus servidores, espera que haja um lampejo de boa vontade no sentido de ao menos verificar as irregularidades apontadas acima, corrigindo-as para o bem da administração pública como um todo, relata o Sindibrejo.
Da assessoria
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