Uma comissão de advogados do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo (IBDTEA) oficiou o presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Wevertton Siqueira (Podemos), cobrando a abertura de processo administrativo disciplinar contra a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) por causa da declaração sobre deficiência proferida por ela em sessão do Legislativo.
Na última segunda-feira (30), Zirleide disse na tribuna da Câmara que uma mulher, que seria seu desafeto, teve um filho com deficiência por "castigo de Deus", em decorrência de ações realizadas contra a parlamentar.
O ofício enviado para a Câmara Municipal é assinado pelos advogados Mirella Lacerda, Franklin Façanha e Robson Menezes, componentes da Liga dos Advogados que Defendem Autistas (Ligatea).
Além do processo administrativo, eles pedem a cassação do mandato da vereadora pela prática de crime contra a pessoa com deficiência. "Importante destacar que esta conduta adotada pela vereadora reforça a discriminação e o preconceito enfrentado pelas pessoas com deficiência e seus familiares ao logo do tempo", afirma o colegiado.
"Tal conduta afronta diretamente o dispositivo do Art. 88 da Lei brasileira de inclusão que determina que é crime contra a pessoa com deficiência: 'Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência: Pena - reclusão, de 1 a 3 anos, e multa. § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput deste artigo é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza: Pena - reclusão, de 2 a 5 anos, e multa', diz a nota.
O blog de Jamildo tenta contato com o presidente da Câmara de Arcoverde e atualizará a matéria assim que houver retorno. A vereadora Zirleide desativou as redes sociais e não se pronunciou sobre o caso após a repercussão.
Relembre o caso
Zirleide Monteiro discursava na tribuna da Câmara Municipal de Arcoverde quando proferiu a declaração preconceituosa. Ela contava que uma mulher teria compartilhado, nas redes sociais, imagens de uma queda sofrida por ela em sessão passada, classificando os memes como "chacota".
"Não preciso citar o nome da cidadã, que o castigo de Deus ele dá aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar com aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer", disse a vereadora.
"Qualquer ensinamento que a gente passa nessa vida serve como ensinamento para qualquer um, para que a gente não destrate outras pessoas com a chacota que ela fez durante o fim de semana. Quem faz aqui paga aqui mesmo", completou.
Fonte: JC
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