Assembleia do SINDIBREJO com os aposentados e pensionistas
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Como é do conhecimento geral, a gestão municipal anterior deixou de pagar aos servidores públicos do seu quadro as verbas referentes ao salário de dezembro/2020 e 13º daquele mesmo ano. Tal omissão, lastimável sob todos os aspectos, acarretou uma série de dificuldades financeiras para os servidores prejudicados, cujas consequências se refletem até os dias atuais. É conveniente esclarecer que a gestão atual vem saldando aqueles débitos, mesmo em pequenas parcelas e com interrupções injustificáveis.
Pois bem:
Existe uma verba, comumente denominada de “compensação previdenciária”, referente a devoluções de contribuições feitas ao INSS, que é depositada numa conta específica do IPRESB, em quantias diversificadas. Ditos recursos, no entendimento da Diretoria do IPRESB, “ SOMENTE PODERÃO SER UTILIZADOS PARA PAGAR BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS NOSSOS USUÁRIOS”... “PARA PAGAR PROVENTOS DE APOSENTADORIA E OU PENSÃO POR MORTE”.
Esse entendimento é legal e se harmoniza com a legislação previdenciária em vigor. No entanto, contrariando toda a lógica possível, após receber, no início deste ano, uma quantia de mais de R$ 2.000.000,00(DOIS MILHÕES DE REAIS), a Diretoria do IPRESB resolveu aplicar a aludida quantia para amortização de outros débitos daquele Instituto, deixando de pagar aos inativos e pensionistas o que lhes é devido desde o ano de 2020, numa repetição do calote perpetrado pelo Prefeito anterior.
Mais, ainda:
Conforme informação repassada pelo Prefeito, durante a reunião ocorrida nesta terça-feira, a absurda decisão da Diretoria do IPRESB foi tomada sem o seu conhecimento, fato juridicamente possível, tendo em vista a condição de autarquia daquele órgão previdenciário. No entanto, por dever moral, tal atitude se constitui numa afronta ao gestor do município, em face da natureza dos cargos ocupados na Diretoria do IPRESB e, mais, ainda, em razão das dificuldades que a administração vem passando no cumprimento de aportes financeiros.
Qual a diferença entre a atitude da gestão anterior e essa atitude do IPRESB? Nenhuma, absolutamente, nenhuma.
Não aceitamos nenhuma justificativa que não seja a imediata reparação do ato de menosprezo aos nossos inativos e pensionistas, o imediato pagamento daquelas quantias em atraso. Os nossos servidores não podem ser objeto de massa de manobra para a concretização de interesses políticos, de aventuras de quem quer que seja.
Iremos à luta, dia após dia, incansavelmente, denunciando à exaustão essa atitude mesquinha e desumana que atingiu mais uma vez uma classe de pessoas que por anos a fio, de maneira incansável, tanto contribuiu para o nosso município. A assembleia de classe realizada na última terça-feira demonstrou claramente a indignação de todos diante da maldade em comentário.
A conscientização da população, o uso dos poderes de fiscalização, e até mesmo, a judicialização, serão algumas das armas que utilizaremos, servidores e SINDIBREJO, até a completa reparação desse malfadado gesto. Esperamos, diante do espírito de conciliação que nos move, que uma voz se levante dentro da atual gestão para que a solução apareça de imediato.
Saibam todos que o SINDIBREJO jamais se escusará de buscar o direito de todos os servidores públicos deste município, independentemente de agradar, ou não, qualquer gestor.
Assim é nossa luta e assim permanecerá.
Da Assessoria
