quarta-feira, 29 de abril de 2020
MPPE recomenda que decreto do governo do estado seja cumprido na cidade do Brejo da Madre de Deus
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do promotor de justiça da cidade do Brejo da Madre de Deus, Dr. Antônio Rolemberg fez algumas recomendações para a prefeitura do município, AMICRO e outras instituições para que ações do governo do estado atravéz de decretos sejam seguidas a risca no combate ao Covid-19 "coronavírus".
O principal item que Dr. Antônio Rolemberg requer cumprimento, e recomenda ações das entidades citadas é o cumprimento do Decreto Estadual N° 48.969, de 23 de abril de 2020 quanto a obrigatoriedade do uso de máscaras, mesmo que artesanais pelos serviços públicos, empregados e colaboradores dos estabelecimentos privados autorizados a funcionar durante o período de calamidade publica.
Clique aqui e veja todas as recomendações do Ministério Público do Estado de Pernambuco
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