Professores em assembleia decidiram que se até dia 15 de fevereiro não houver DEFINIÇÃO do reajuste da categoria no percentual de 14,95% irão realizar a primeira PARADA DE ADVERTÊNCIA em 16 de fevereiro de 2023. O SINDIBREJO, realizou assembleia com os professores da Rede Municipal de Ensino no sentido de ver deferido em favor dos professores da rede pública municipal o reajuste do piso salarial, cujo percentual para este ano é de 14,95%, fato que até o presente momento a gestão municipal não teve nenhum ato de sinalização.
Tal desrespeito com a categoria se repete há anos. Usando o argumento que o vencimento base do magistério no Brejo da Madre de Deus era maior que o determinado pelo Piso Nacional, a categoria viu seu salário congelado nos anos de 2016, 2019 e 2020. Tal atitude fez com que a remuneração de professoras e professores deste município deixasse de ser referência na região, algo que muitos políticos tinham orgulho, pois demonstra o valor dado a educação na gestão municipal. Em 2021, dessa vez não mais devido a questões municipais, mas a falta de compromisso do então gestor federal, não houve reajuste no piso nacional.
Em 2022, contrariando as promessas feitas e esperanças da categoria o gestor atual não cumpriu a lei no mês de janeiro e os professores passaram 10 meses sem nenhum reajuste, só conseguindo o valor total no mês de dezembro mês do ano. Note-se que desta vez, nem a desculpa dada por gestores anteriores para a falta de reajuste, "o piso municipal ser maior que o federal", não pode ser usado desde 2022.
Caso a gestão municipal deixe de repassar o reajuste, pela primeira vez desde 2009, ano da implantação do piso nacional, o município irá desrespeitar a lei do piso e consequentemente a lei que criou o Plano de Cargos e Carreiras Municipal, fazendo com que o salário do magistério, antes referência, passe a ser menor do que estabelece a lei, sendo portanto, ilegal.
Os professores no mês de janeiro não receberam seus salários com o reajuste de 14,95% conforme é garantido por lei. O SINDIBREJO enviou o Ofício nº001/2023, em data de 03/01/2023, solicitando que o reajuste fixado através da Portaria Interministerial MEC/ME nº06/2022 fosse integralmente adicionado aos vencimentos dos professores a partir do mês de janeiro, tanto os ATIVOS, quanto os INATIVOS, no entanto até o momento não houve nenhuma sinalização, seja ela da aplicação imediata ou uma reunião para um processo de negociação.
Diante total silêncio por parte da gestão, os professores se reuniram hoje em assembleia e decidiram que:
1-O percentual de 14,95% É INEGOCIÁVEL, a categoria não aceita um 1% a menos;
2-Reajuste aplicado aos vencimentos no mês de FEVEREIRO com retroativo ao mês de JANEIRO repercutindo na carreira;
3-Garantia de 1/3 de aulas atividades conforme Art29 da Lei 262/2009.
4-PARADA DE ADVERTÊNCIA em 16 de fevereiro de 2023 caso a gestão não tenha uma DEFINIÇÃO do reajuste de 14,95%.
É importante lembrar que no ano de 2022 os professores da Rede Municipal realizaram várias paradas de advertência e 11 dias de greve.
Infelizmente, caso não haja definição do reajuste os professores, iremos iniciar o ano letivo com PARADA DE ADVERTÊNCIA. O certo é que, o SINDIBREJO continuará sempre atento e vigilante na defesa dos lídimos interesses dos servidores públicos do município, independentemente da categoria ou função a quem pertençam.
Da assessoria
